Política de Pagamento e Reembolso

Última atualização: 23/09/2026.

1. Escopo da política e os produtos ou serviços que ela abrange

Esta política aplica-se a todos os cursos de Comunicação e Desenvolvimento Pessoal oferecidos por Pixelboxly, incluindo programas presenciais, online ao vivo e conteúdos digitais gravados. Ela regula os pagamentos, cancelamentos, reembolsos e todas as transações realizadas no site, independentemente do canal de aquisição.

2. Preços, moedas, impostos e cobranças adicionais

Todos os preços são expressos em Reais (BRL) e incluem os impostos aplicáveis conforme a legislação brasileira. Podem ser cobradas taxas adicionais de processamento de pagamento ou parcelamento, informadas antes da conclusão da compra. Não há cobrança de juros além dos previstos em lei.

3. Métodos de pagamento aceitos, autorização e segurança

Aceitamos cartões de crédito das principais bandeiras, PIX, boleto bancário e transferências. Cada transação é autorizada pelo emissor do cartão ou instituição financeira. Utilizamos criptografia e gateways certificados para proteger os dados de pagamento, em conformidade com as normas do Banco Central e da LGPD.

4. Confirmação de pedido e formação do contrato

O contrato é formado após a confirmação do pagamento e o envio do e-mail de confirmação. Até esse momento, o pedido pode ser cancelado sem ônus. Cursos com vagas limitadas reservam o direito de confirmar matrícula apenas após verificação de pagamento.

5. Direitos de cancelamento e prazos aplicáveis

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o cliente possui sete dias para desistir da compra de cursos digitais ou presenciais, contados a partir da data de confirmação. Cursos presenciais com data marcada permitem cancelamento com antecedência mínima de 48 horas.

6. Elegibilidade para reembolso, exclusões e itens não reembolsáveis

Reembolsos são concedidos em casos de desistência dentro do prazo legal, problemas técnicos graves ou falha na prestação do serviço. Não são reembolsáveis acessos já utilizados, materiais baixados ou cursos iniciados após o período de arrependimento.

7. Procedimento passo a passo para solicitar reembolso

Para solicitar, envie mensagem para [email protected] ou ligue para +55 15 99111-3469 informando número do pedido, motivo e dados bancários. Anexe comprovantes quando necessário. O prazo para análise é de até dez dias úteis.

8. Inspeção, aprovação, rejeição e notificação da decisão

A equipe avalia cada solicitação verificando elegibilidade. O cliente recebe notificação por e-mail com a decisão. Em caso de rejeição, são fornecidos os motivos e alternativas disponíveis.

9. Método de reembolso, tempo de processamento e chegada dos fundos

Reembolsos são efetuados pelo mesmo meio de pagamento original. Cartões de crédito: até duas faturas. PIX e boleto: até dez dias úteis. O cliente é notificado quando o valor é processado.

10. Regras especiais para conteúdo digital, assinaturas e ofertas promocionais

Conteúdo digital e assinaturas seguem o mesmo prazo de arrependimento de sete dias. Ofertas promocionais não são reembolsáveis após o início do acesso, exceto em casos de vício do produto.

11. Pagamentos falhos, cobranças duplicadas, chargebacks e suspeita de fraude

Cobranças duplicadas são identificadas e estornadas automaticamente. Chargebacks são tratados conforme regras das operadoras, podendo resultar em suspensão de acesso até resolução. Suspeitas de fraude levam a verificação adicional sem ônus para o cliente honesto.

12. Direitos do consumidor no Brasil que não podem ser excluídos

Esta política não limita os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, incluindo garantia de qualidade, informação clara e proteção contra práticas abusivas. O cliente pode recorrer ao Procon ou ao Juizado Especial Cível.

13. Contato, alterações na política e data de atualização

Para dúvidas, utilize [email protected], +55 15 99111-3469 ou Bandeiras Centro Empresarial, Av. Ireno da Silva Venâncio, 199, Unidade 4.13, Protestantes, Votorantim – SP, Brasil. Alterações nesta política serão comunicadas por e-mail e publicadas no site. Esta versão substitui todas as anteriores.